Home office afeta o tempo de contribuição?

Home office afeta o tempo de contribuição?

Será que trabalhar de home office afeta o tempo de contribuição? Bem, a modernidade trouxe muitas mudanças nas dinâmicas de fazermos as coisas. Inclusive no modo como trabalhamos. E após a pandemia, isso se intensificou. Nos últimos anos, muitos profissionais passaram a realizar as suas atividades de maneira remota. Essa foi uma mudança estratégica da parte das empresas. No entanto, com essa mudança surgiram novas dúvidas, ainda mais com relação aos direitos dos trabalhadores.

Antes de tudo, é importante saber que o trabalho em home office, quando devidamente formalizado, tem a garantia dos mesmos direitos de um contrato presencial. Ou seja, se o vínculo empregatício é registrado, as contribuições ao INSS devem ser pagas e são válidas igualmente ao habitual. Portanto, trabalhar nessa modalidade não causa redução na contribuição para a Previdência Social. Ainda assim, surgem muitas dúvidas com relação a este tema. Especialmente falando de modelos de trabalho autônomos, como nos casos de MEI.

Afinal, cada modelo de trabalho conta com regras específicas sobre as exigências por parte do INSS sobre as contribuições. Especialmente em modelos de trabalho híbrido, MEI ou autônomo.

Home office afeta o tempo de contribuição, se regularizado?

Para começar, é válido destacar que o profissional contratado de carteira assinada remotamente, tem os direitos previdenciários mantidos. Em outras palavras, o empregador continua com a responsabilidade de recolher as contribuições ao INSS. Logo, o tempo de contribuição do trabalhador é contabilizado normalmente, não há diferenças para o modelo presencial. Contudo, é claro que o trabalhador deve ficar atento ao extrato previdenciário, acompanhar ativamente o CNIS. Verificar com regularidade os recolhimentos é algo indispensável. Caso contrário, períodos sem contribuição podem ser um problema no futuro.

Sempre que possível, mantenha com você comprovantes de pagamento de salário, como também recibos e e-mails que provem o vínculo empregatício existente. Especialmente em casos de contratos mais flexíveis ou estabelecidos para tempo parcial. Por outro lado, quem trabalha como microempreendedor individual precisa de cuidados extras. Diferentemente do CLT, nesse caso é o próprio profissional o responsável pelo pagamento para a Previdência. Se houver falha ou atraso, o tempo não será contado até que seja regularizado.

Sendo assim, mesmo que o modelo home office não mexa diretamente com os seus direitos, é indispensável entender o tipo de vínculo. Somente assim, dessa forma, é possível assegurar que o tempo de contribuição seja realmente válido e reconhecido pela Previdência Social. Dessa maneira, trabalhar de casa é sim seguro e mantém direitos previdenciários. Porém, vamos lembrar que isso não descarta a extrema necessidade de atenção e de acompanhar todo o histórico contributivo. Manter tudo organizado é o caminho correto para manter seus direitos.

Como contribuir corretamente sem ser CLT?

Nesse cenário, onde é mais comum ainda a dúvida sobre os modelos de trabalho autônomo, MEI e freelancer, é bom esclarecermos algumas dúvidas. Já que o tempo de contribuição depende do próprio trabalhador realizar os pagamentos mensais corretamente. Portanto, entender como contribuir do jeito certo é indispensável para assegurar os direitos previdenciários. Primeiramente, quem trabalha como autônomo pode ser um contribuinte individual. Para isso, é preciso se inscrever no sistema da Previdência Social e emitir mensalmente a guia GPS. Já o valor muda de acordo com o valor recebido por mês.

Já no caso dos trabalhadores MEIs, a contribuição é feita automaticamente quando pagam o DAS. Nesse valor, já está incluso a contribuição previdenciária. Contudo, essa contribuição garante somente a aposentadoria por idade. Outro ponto relevante é que o INSS só reconhece o tempo de contribuição dos meses em que o pagamento foi pago em dia. Logo, os atrasos podem precisar de regularização futura, envolvendo juros.

Além disso, os profissionais freelancers também devem prestar atenção para manter a formalidade. Somente com a contribuição regular o tempo de serviço será contabilizado para a aposentadoria e outros benefícios. Portanto, mesmo no caso de home office, se você não é CLT a responsabilidade de contribuir é sua. Por isso é recomendado que procure orientação de um especialista em direito previdenciário.