Lesão na mão – Aposentadoria por invalidez
Sofreu lesão na mão e quer saber se consegue aposentadoria por invalidez? Então nós vamos responder essa questão. De fato, sabemos que certos tipos de acontecimentos podem deixar circunstâncias incapacitantes. Tudo isso pode prejudicar o trabalhador no exercício das atividades de trabalho.
Primeiramente, é importante destacar que a Aposentadoria por invalidez se destina a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, fiquem permanentemente incapacitados de trabalhar. Portanto, no caso de uma lesão na mão, a questão principal fica por conta da incapacidade realmente limitar fisicamente a atividade de trabalho.
Acompanhe em vídeo a nossa explicação sobre o tema. Você também pode ligar para nós para tirar suas dúvidas.
Entendendo o assunto
De fato, lesões nas mãos podem ser realmente complicadas, ainda mais para pessoas que trabalham com atividades que exigem o uso delas. Exemplos de profissões que se enquadram, são os cirurgiões, os mecânicos, cabeleireiros e outras categorias profissionais. E a incapacidade de uma mão pode, em diversos casos, não ser algo reversível e, desse modo, afetar consideravelmente a qualidade de vida do trabalhador.
Outro ponto é que a legislação brasileira exige que o trabalhador tenha contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses consecutivos para ter direito a este benefício. Isso significa que a condição de incapacidade na mão deve ter surgido após feita essa contribuição.
Sem contar que para que o trabalhador tenha direito a este benefício, a lesão deve ser atestada por um laudo médico detalhado. Ele deve comprovar a incapacidade permanente de realizar atividades profissionais. Além disso, também há outros requisitos legais.
Lesão na mão: aposentadoria por invalidez e documentos necessários
Existe uma série de documentações indispensáveis para solicitar a aposentadoria por invalidez após lesão na mão. Inclusive, como dissemos anteriormente, o laudo médico detalhado. Ele é fundamental, porque será utilizado como base para avaliação da incapacidade. Em alguns casos, o INSS também pede exames complementares para avaliar com mais precisão a extensão da lesão. Como também para refletir sobre o impacto na capacidade de trabalho.
Em adição, outro documento importante é o DUT, que é a Declaração de Último Dia de Trabalho. E este documento comprova a data em que o trabalhador parou de realizar suas atividades de trabalho. É um requisito extremamente importante, especialmente para os trabalhadores que estavam trabalhando de maneira registrada antes de solicitar o benefício.
O DUT é usado para verificar a continuidade do vínculo empregatício, como também a regularidade das contribuições para o INSS. E atenção aqui: no caso dos trabalhadores que são MEI, é dispensável a apresentação de DUT. Vale ressaltar que, sobre o caso de MEI, o contribuinte ainda deve manter o pagamento contínuo das contribuições para poder ter direito à aposentadoria por invalidez.
E quando a aposentadoria por invalidez não é possível nesse caso?
E ainda quando a última contribuição ao INSS foi há mais de 12 meses, ou então o trabalhador não conseguiu cumprir o período mínimo de contribuições, há outra alternativa. Já que o BPC LOAS não exige tempo mínimo de contribuição, ele é a opção. Você pode pedir o BPC LOAS incapaz. Entre em contato conosco para que a gente te ajude a garantir o seu benefício.
