Serviço:

LOAS

O BPC LOAS, abreviação para Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social-, é direcionado a assegurar uma renda para idosos e pessoas que por algum motivo são incapazes de conseguirem os próprios proventos financeiros. Ele é pensado para garantir que pessoas neste grupo, quando em situação de vulnerabilidade social, consigam ter acesso a uma forma de conseguir suprir o essencial para sobrevivência.

Diferente das aposentadorias da Previdência Social, se tratando de um benefício da Assistência Social, o BPC LOAS não depende de tempo mínimo de contribuição nem está ligado ao histórico de trabalho do beneficiário.

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Como saber se tenho direito ao BPC LOAS?

Se encaixam no grupo dos que têm direito ao BPC LOAS, aqueles que atendem a alguns critérios estabelecidos pela legislação. Entre eles estão idosos, tendo como idade mínima 65 anos. E também pessoas que possuam algum fator que as impeça de conseguir trabalhar para se manterem financeiramente a longo prazo, como no caso dos que possuem alguma deficiência ou doença. Existe uma lista de algumas doenças caracterizadas pela legislação como causadoras de invalidez.

Além disso, é indispensável comprovar que a renda familiar per capita é menor que 1/4 do valor do salário mínimo. Explicando essa situação de forma mais simples, isso quer dizer que a soma do valor de todo o dinheiro da família, dividido pelo número de membros, deve ser menor que 1/4 do valor do salário mínimo.

Documentação necessária:

Comprovante de residência
Laudos e atestados médicos que comprovem a deficiência ou doença
Número do NIS, obtido ao fazer cadastro no CadÚnico

Comprovantes de renda de todos os membros da família
Documentação pessoal, que inclui RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento

Como dizemos lá em cima, existe até mesmo uma lista pré estabelecida de doenças consideradas como fatores de invalidez. Além disso, este processo pode ser muito burocrático. Os pré requisitos e questões que envolvem a conquista desse direito, vez ou outra passam por atualizações.

E por isso é importante o auxílio de um advogado especializado. Ele irá te ajudar a saber se você tem direito ao BPC LOAS, te orientar sobre como proceder e te amparar em todas as dificuldades burocráticas com as quais você tiver que lidar no processo de conquista ao seu direito. Entre em contato com o Aposentadorias Brasil, nós queremos te ajudar a conquistar o seu benefício.

DEPOIMENTOS

O que nosso cliente diz

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